Dois vereadores aguardam pareceres jurídicos que analisam a continuidade de seus mandatos até o final da atual gestão da Câmara Municipal de Maringá, que se encerra no final deste ano. O vereador Paulo Biazon aguarda uma decisão da Comissão de Ética do Legislativo sobre uma denúncia que envolve alteração de documento público, ferindo a ética e o decoro parlamentar. Outro caso analisado que será julgado pela Justiça Eleitoral, no dia 1º de abril, envolve o vereador Dr. Manoel Sobrinho que aguarda a recontagem dos votos recebidos na última eleição, em 2020.
RETOTALIZAÇÃO
A Justiça Eleitoral de Maringá vai fazer a retotalização dos votos para vereador das eleições municipais de 2020, segundo o edital divulgado pela 192ª Zona Eleitoral, que informa os partidos políticos/federações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A retotalização será em primeiro de abril, às 14h, na sede do Fórum Eleitoral, na avenida Gastão Vidigal.
O juiz Nicola Frascati Junior tornou público o processo de nova totalização de votos para o cargo de vereador da Cidade, mediante sistema Sistot, com a emissão de novos relatórios de apuração final das eleições de 2020, considerando o cumprimento da decisão do agravo em recurso especial eleitoral comunicada pelo processo PAD nº 5441/2024.
Desse modo, o processo citado estabeleceu a cassação do mandato dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Diretório Municipal do Partido Liberal de Maringá nas eleições de 2020; a anulação da votação obtida pelo partido recorrido na eleição proporcional, com a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário; e o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação do acórdão, nos termos do voto da relatora.
O edital foi assinado digitalmente pelo chefe do cartório da 192ª ZE, Eli Cezar Ribeiro na última quarta-feira. O Partido Liberal elegeu em 2020 o vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho. O presidente do PL, deputado estadual Delegado Jacovós, relembrou que em 2020 o partido tinha outra executiva municipal, alegando não ter detalhes do processo que levou à decisão em primeira instância e eventualmente depois de recurso ter mudança na composição do Legislativo. Se caso não couber recurso, assumiria a vaga o ex-vereador e procurador municipal Jean Marques.
Procurada pela nossa equipe de reportagem, a assessoria do vereador Dr. Manoel afirmou que os advogados do parlamentar estão analisando o caso e devem recorrer da decisão.
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO
A denúncia contra o vereador Paulo Biazon chegou à Corregedoria da Câmara em dezembro de 2023 e está tramitando internamente para ser arquivado ou prosseguir o processo indo para a pauta da sessão e correndo o risco de cassação do mandato por falsificação de documento oficial.
Em uma postagem veiculada em rede social em dezembro do ano passado, Biazon mostrou um documento com outra formatação e outro conteúdo endereçado ao cabo PM Carlos Wesley de Oliveira, como se fosse uma suposta “Moção de aplausos”, com base no ofício 184/2023, com elogios e aparentando ser uma homenagem da Câmara Municipal de Maringá. O ofício original, de nº 187/2023, foi assinado pelo presidente Mário Hossokawa (PP) e pelo 1º secretário Sidnei Telles (Avante) em 29 de novembro, citam a autoria da iniciativa (Biazon) e é o documento verdadeiro, uma “Moção de aplausos”.
De acordo com a denúncia, o vereador alterou documento público verdadeiro (ofício nº 187/2023 – DAL) “inserindo novos elementos não previstos em lei, de modo a iludir/confundir os cidadãos, levando-os a acreditar que teriam sido homenageados pela Câmara Municipal de Maringá”. A conduta contraria dispositivos regimentais do Legislativo. O ofício original era endereçado ao soldado de 1ª classe Rafael Henrique Pires, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, instrutor do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, alvo da moção.
Os artigos 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que podem levar à perda de mandato, referem-se ao abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores e estabelecer atentar contra a ética e o decoro parlamentar “publicar, propagar, expor, divulgar, encaminhar ou compartilhar, dolosamente, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa ou que distorça fatos de modo a iludir ou confundir os cidadãos”.
A reportagem do JORNAL DO POVO tem tentando ouvir o vereador Paulo Biazon desde a semana passada, mas não obteve nenhum retorno. A mesma tentativa de entrevista para falar sobre o caso foi feita com o presidente da Comissão de Ética, vereador Rafael Rosa, e com o presidente do Legislativo, Mário Hossokawa, que não quiseram falar.
Da Redação
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