A Câmara Municipal de Maringá aprovou, na sessão ordinária de ontem, o projeto de Lei Complementar 2.152/2022 apresentado pelo Executivo e defendido pelo líder na Casa, vereador Alex Chaves (MDB). O projeto cria o Auxílio Conectividade para professores da rede municipal de ensino. Um auxílio de R$ 100 que vai funcionar em forma de reembolso para que os docentes custeiem a contratação de dados para uso de internet. A aprovação aconteceu com 13 votos favoráveis.
“São cerca de 3 mil servidores que podem ser beneficiados, o que vai custar em média 300 mil reais para o município mensalmente. Objetivo é que eles possam continuar oferecendo suporte de ensino à distância para alunos e também para manter contato com os pais. Durante a pandemia percebemos que os profissionais de educação não tinham a maneira adequada de conexão e custeavam aparelhos e dados de internet. O valor de R$ 100 não será incorporado ao salário e utilizado para contratação do serviço. O município forneceu os aparelhos e faltava o auxílio conectividade que será concedido através de verba indenizatória”, explicou Chaves.
O vereador explicou ainda que a fiscalização, se o valor estará sendo empregado da maneira correta, vai acontecer por meio da apresentação de nota fiscal. O servidor fará o pagamento e comprovando terá o valor restituído. Não será um pagamento aleatório, acontecerá somente após a contratação e utilização do serviço. Concluiu dizendo que “se trata de uma medida necessária para evitar que os professores sejam onerados ao prestarem serviços à distância. Em 2022, a administração municipal entregou 3300 notebooks aos professores da rede municipal que estão sendo usados para o ensino complementar.”
Essa foi a primeira discussão, a partir de agora deverá acontecer mais uma votação e depois segue para sanção do prefeito. Se aprovada em todas as instâncias, a Lei é regulamentada e os professores passam a receber o reembolso. Existe a expectativa que o auxílio seja concedido ainda neste ano letivo.
Victor Cardoso
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