O substitutivo do projeto de lei 16.889/2024 de autoria do vereador Sidnei Telles, estabelecendo o Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas foi aprovado em primeira discussão ontem.
O intuito é estimular as empresas a reciclar os colaboradores motociclistas na forma de conduzir as motocicletas, visando à educação e à conscientização para o trânsito, assim como a diminuição de acidentes.
O Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas será concedido para a empresa que promover a reciclagem dos profissionais acerca da importância de respeitarem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), evitando situações de imprudência ou negligência na condução dos veículos que impliquem riscos de acidentes, por vezes fatais, tendo em vista a vulnerabilidade das motocicletas.
Assim, o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) definirá os critérios e os procedimentos das normativas a serem observados pelas empresas para a obtenção do certificado de que trata esta Lei. O Poder Executivo decidirá o modelo do certificado, a maneira de entrega e o prazo de validade, bem como as condições para a renovação.
Da Redação
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