Poucas horas depois da Prefeitura informar que não iria liberar as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Maringá, a Justiça concedeu liminar ao Sindicato dos Estabelecimento Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná (Sinepe-NOPR) permitindo o retorno. A ação expedida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, autoriza o trabalho nas instituições de ensino privadas ligadas à entidade.
Até o momento a Prefeitura não se comunicou sobre a decisão. A liminar ainda prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Wilson de Matos Silva Filho, presidente do Sinepe, disse que a legislação estadual atribuiu natureza essencial às atividades da educação e permitiu a retomada presencial. Sendo assim, obedecendo as medidas de segurança, retornar é garantir o direito dessas escolas
“Defiro a medida liminar pleiteada para o fim de suspender o art. 12 do Decreto Municipal n. 632/2021, bem como autorizar o imediato retorno das atividades e serviços educacionais presenciais das escolas substituídas pelo impetrante, conforme diretrizes fixadas pelo Secretaria Estadual de Educação, mantendo o protocolo estadual de retorno gradual das atividades presenciais, com todos os cuidados necessários para combate e prevenção em relação ao coronavírus”, esclarece trecho do texto da liminar.
Victor Cardoso
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