Tag: lei
Lei obriga divulgação de dados dos vacinados contra Covid-19
Os nomes das pessoas que estão sendo vacinadas em Maringá deverão ser publicados no Portal da Transparência. O projeto virou a Lei nº 11.233...
Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco...
Nova Lei de Falências deve entrar em vigor
Estará em vigor no dia 24 de janeiro de 2021 a nova Lei de Falências, Lei 14.112, de 2020, sancionada no final do ano...
Presidente Bolsonaro sanciona lei que altera Código de Trânsito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código...
Governo quer dois anos de experiência para efetivar funcionário público
A reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo....
