A investigação do Ministério Público começou em 2006 e, depois da tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois vereadores e oito ex-vereadores de Maringá foram condenados pela prática de nepotismo. Pela lei, os envolvidos devem perder a função pública, sofrer cassação dos direitos políticos, entre outras penalidades. Os vereadores são Altamir Antonio dos Santos e Belino Bravin Filho.
Os ex-vereadores condenados são: João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos (in memorian), Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva. Odair de Oliveira Lima também está na lista, ele foi eleito suplente para a próxima gestão.
Todos os envolvidos, de acordo com o MP, indicaram parentes para serem nomeados em cargos de comissões da Câmara Municipal. Eles desrespeitaram os princípios de igualdade, moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a irregularidade.
O promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, responsável pela ação civil pública, informou que não há razão para o que os acusados fizeram, não tem como alegar ignorância ou qualquer outro motivo para ter descumprido a lei. Vereadores, ex-vereadores e suplente podem recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Victor Cardoso
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