O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa semana a retomada da Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Maringá, que analisa um pedido de cassação da vereadora Cris Lauer (Novo). A decisão reverte uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que havia suspendido os trabalhos da comissão.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Kim Rafael Antunes, após Lauer ser condenada por improbidade administrativa por ter usado um servidor da Câmara em sua defesa em processos particulares. Ela foi condenada a ressarcir R$ 19,6 mil aos cofres públicos, pagar multa equivalente e os custos processuais.
O pedido de cassação foi inicialmente arquivado pela Câmara, mas a Justiça determinou sua votação, que ocorreu no dia 27 de maio, com aprovação por 17 votos a 3.
A defesa da vereadora contestou a legitimidade da denúncia, mas o STF entendeu que qualquer eleitor pode apresentar esse tipo de pedido, conforme a legislação federal. A Comissão, formada por sorteio, terá como presidente o vereador William Gentil, Sidnei Telles como relator e Cristian Maninho como membro e ainda não realizou sua primeira reunião.
Da Redação
Foto – Reprodução
