Em primeira discussão, a Câmara Municipal de Maringá aprovou na sessão de ontem, 15, por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 2.348/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998. A proposta estabelece novas regras para a ausência de servidores municipais em atividades externas, como palestras, congressos e exames.
A principal alteração prevista no projeto é que servidores municipais estáveis poderão se ausentar do serviço para participar, de forma não remunerada, de eventos como palestras, conferências, mesas-redondas e comissões de exames, desde que haja interesse institucional da Administração Pública. O período de ausência poderá ser de até 30 dias por ano, consecutivos ou não, sem prejuízo dos vencimentos do servidor.
Além disso, o projeto também estabelece que, a critério da administração pública e sem prejuízo ao desempenho das funções do servidor, funcionários estáveis ou em comissão, inclusive agentes políticos, poderão se ausentar do serviço por até 30 dias no ano para participar de eventos remunerados, como palestrantes ou membros de comissões organizadoras, desde que o afastamento não comprometa suas atribuições no município.
Com essa alteração, a gestão busca regulamentar as ausências de servidores para atividades externas, garantindo que, quando houver interesse institucional, o servidor possa contribuir para o enriquecimento de seu conhecimento e, ao mesmo tempo, continuar com suas funções no serviço público.
Para a servidora Natália Menezes Silveira, a decisão é interessante para a classe. “Acho que é uma ótima medida. Muitas vezes já quis realizar cursos diversos que iriam me auxiliar no trabalho e não consegui justamente pela carga horária. O projeto realmente incentiva a educação e possibilita que os servidores estejam capacitados”, declarou.
Da Redação
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