A Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (VEP) de Maringá regulamentou oficialmente, por meio da Portaria nº 02/2025, o projeto “Literatura e Liberdade”, desenvolvido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em parceria com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).
A iniciativa permite que pessoas em cumprimento de penas alternativas possam utilizar a leitura literária como forma de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
O projeto é coordenado pelo professor Ricardo Augusto de Lima, do Departamento de Teorias Linguísticas e Literárias (DTL/UEM), e foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que destacou a medida como uma ação de democratização do acesso à literatura e de incentivo à leitura como prática social e educativa.
A proposta é sediada no Complexo Social do Departamento de Polícia Penal (Deppen) de Maringá e os participantes leem obras literárias previamente selecionadas e discutem os conteúdos em encontros mediados por professores e acadêmicos da UEM. O registro das horas cumpridas é feito pela CIAP, que as insere nos autos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
De acordo com o juiz titular da VEP, Fábio Bergamin Capela, a Vara atuou inicialmente na coordenação do formato do projeto. “Tivemos reuniões com professores da UEM para definir a forma de operacionalização. A Portaria veio justamente para normatizar a contabilização das horas e o controle será feito pelo Complexo Social, com posterior lançamento no sistema”.
Ainda segundo o TJ-PR, além de promover o acesso à literatura, o projeto busca oferecer uma alternativa viável diante da alta demanda por cumprimento de PSCs na Cidade, contribuindo para o desafogamento da execução penal.
A remição da pena ocorrerá por meio de incidentes de execução penal instaurados com base em relatórios da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O professor Ricardo Augusto de Lima ressaltou o caráter formativo e humanizador da proposta. “Muitos participantes estão tendo o primeiro contato com a literatura e surpreendem pela abertura ao diálogo. A experiência tem sido muito enriquecedora”, afirmou. Ele destacou ainda o papel ativo dos estudantes de Letras, responsáveis pela concepção inicial e execução do projeto em uma disciplina extensionista.
Além do grupo fundador, composto por Iris Fernandes, Clara Sanches, Luz Camargo, Jay Almeida e Rafaela Salgado, o projeto conta com a participação dos acadêmicos Brena Pantoja, Helena Xavier e Thiago Rodrigues, do curso de Letras (Português/Francês). Lima também é docente no Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras/UEM) e integra diferentes comitês e conselhos da universidade.
Da Redação
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