O Governo do Estado vai entregar a nova sede do Conselho Tutelar de Maringá no mês que vem. Além disso, serão 12 novas sedes em diferentes cidades entregues até o começo de 2025.
A aplicação de recursos na criação de Conselhos Tutelares (CTs) contribui para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes no Paraná. Os recursos provêm do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e as obras são supervisionadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Família e de Cidades, responsáveis pelo processo de licitação, contratação e execução. No total, os projetos representam um investimento de R$ 16,9 milhões.
As novas instalações foram projetadas com um modelo padrão elaborado pela Secretaria de Estado das Cidades. Cada sede possui uma área de 223 metros quadrados, incluindo uma recepção, cinco salas de atendimento, sala de uso múltiplo, além de vestiários, banheiros, espaços administrativos e um jardim interno.
Algumas das salas são preparadas para atendimentos particulares com o uso da chamada escuta qualificada, isto é, uma abordagem especializada para ouvir e acolher crianças e adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade ou risco, que podem relatar as experiências sem se sentirem intimidadas ou julgadas.
Além dos recursos financeiros para as obras, o Fundo Estadual para Infância deliberou por meio do Conselho Estadual da Criança e Adolescente a destinação de R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os novos conselhos tutelares.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, os espaços fortalecem a garantia de direitos das crianças e adolescentes do Estado. “Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que procurem esse local, conversem, enfrentem juntos o problema.”
NOVA CONFIGURAÇÃO
Os Conselhos Tutelares estão com nova configuração desde outubro do ano passado, quando ocorreu a eleição. O Paraná tem 423 Conselhos Tutelares.
Conforme a legislação, há um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes, e cada um desses conselhos é formado por cinco conselheiros. Esses representantes são eleitos para mandatos de quatro anos, são remunerados e estão sujeitos a uma avaliação frequente de seu desempenho.
Da Redação
Foto – Sedef
