Ontem, na sessão ordinária da Câmara de Maringá foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar 2310/2024 que substitui a lei complementar 888, de 26 de julho de 2011 a respeito do uso e ocupação do solo em Maringá.
Trata-se da adaptação às legislações federais e estaduais referentes à matéria, especialmente os requisitos da Lei Geral do Plano Diretor de Maringá, sendo parte integrante desta e revisada com base nos princípios, objetivos e diretrizes.
Com isso, a lei tem como objetivos: promover o exercício da função social do município e da propriedade; disciplinar a implementação dos elementos presentes na paisagem urbana e sua relação com entorno; estimular a adoção de atributos urbanísticos em todo o território; aprimorar a urbanidade e a vitalidade dos espaços urbanos, incentivando a preservação ambiental e cultural, assim como a adequação, integração e complementação das atividades; compatibilizar o uso e ocupação do solo com o interesse cultural, histórico, paisagístico e social; estimular a adoção de soluções baseadas na natureza (SBN) no processo de desenvolvimento urbano a fim de promover o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações; compatibilizar desenvolvimento urbano com as condições naturais do território, com a infraestrutura básica, com a capacidade de ampliação desta infraestrutura e dos serviços públicos e com a demanda habitacional de Maringá, visando o desenvolvimento sustentável.
Além disso, também minimizará o impacto de atividades potencialmente geradoras de incômodo e efeitos nocivos sobre a vizinhança, através da separação ou compatibilização com os demais usos urbanos.
Da Redação
Foto – Marquinhos Oliveira/CMM
