O governador Carlos Massa Ratinho Junior publicou um artigo neste sábado (13) na Folha de S.Paulo defendendo um pacote de medidas que prevê endurecimento nas leis penais e no combate ao crime organizado no País.
O principal ponto é a defesa da mudança do cumprimento da pena em regime fechado. Atualmente, o condenado começa a cumprir pena atrás das grades apenas se for condenado a mais de oito anos. A proposta é encurtar esse período para quatro, ou seja, o regime fechado será mais rígido.
O segundo ponto é que os criminosos que cometeram delitos dessa natureza devam cumprir no mínimo 50% da pena em regime fechado – e não apenas 25% como atualmente – antes de migrar para o semiaberto.
“Na prática, isso vai aumentar a punição para quem rouba celular ou invade casas e ameaça famílias”, afirma o governador. ”Não se trata de vingança, mas de justa retribuição ao delito praticado e de prevenção a novos crimes como prevê o direito penal”.
“Países desenvolvidos com índices de segurança pública muito melhores do que o Brasil como Canadá, Alemanha, Reino Unido e os Estados Unidos também adotam progressão de regimes, mas na maioria dos casos apenas depois do cumprimento de dois terços da pena ou pelo menos 15 anos em regime fechado”, complementa o governador.
As medidas devem ser apresentadas ao Congresso Nacional e podem começar a tramitar ainda este ano, em paralelo ao Pacto pela Segurança, elaborado pelos governadores do Sul e Sudeste, sob a liderança de Ratinho Junior, já entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“O brasileiro vive com medo e vê a escalada da violência como um dos maiores problemas do país. Seis em cada dez pessoas se sentem inseguras ao caminhar pelas ruas das cidades onde moram. Os dados do Instituto Datafolha refletem a sensação de vulnerabilidade da sociedade e a necessidade urgente de ações para mudar essa realidade”, reforça o governador.
Ele também se posiciona contra a chamada saidinha dos presos, outro tema em discussão no momento, cujo veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.
“Essa tarefa requer urgência para atender a vontade da maioria dos brasileiros que lutam por um país em que o crime não compense”, arremata Ratinho Junior.
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