Pouco mais de 17% das empresas abertas nos dois primeiros meses do Decreto de Baixo Risco (nº 3.434/2023) já foram incluídas no novo dispositivo que facilita o processo de licenciamento. Entre fevereiro e março foram abertas 14.391 empresas, menos os microempreendedores individuais (MEIs), e 2.481 foram enquadradas como de baixo risco.
Além disso, foram 1.544 mudanças que possibilitaram enquadramento no decreto, atingindo 4.025 empresas beneficiadas até o momento. As cidades que mais registram empresas com esse selo foram Curitiba (1.314, ou 32,8% do total), Maringá (394, ou 9,7%), Londrina (264, ou 6,5%), Cascavel (149, ou 3,7%) e São José dos Pinhais (133, ou 3,3%).
Do primeiro para o segundo mês de vigência do decreto houve o crescimento de 68% na quantia de alterações que possibilitaram a obtenção do Selo de Baixo Risco, saltando de 575 para 969. Os dados foram divulgados ontem em um relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
O Decreto de Baixo Risco regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. O ato dispensa empresas enquadradas como de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso de cidades em que as prefeituras realizaram a adesão ao decreto estadual.
O informe também revela que o primeiro trimestre deste ano registrou saldo de 34.728 novas empresas no Estado (diferença entre 79.667 aberturas e 44.939 fechamentos), um aumento de 0,31% em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo registrado foi de 34.620 empresas.
Nos primeiros três meses de 2024 foram abertas 79,6 mil empresas no Paraná, superando em 4,5% a quantidade registrada no mesmo período do ano passado (76,1 mil). Com isso, esse aumento representa 3.476 empresas no período comparado.
Dessa forma, sete em cada 10 registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do ano são de MEIs. Em seguida estão as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23,8% do total de registros, empresários, Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta) e consórcios.
O mês passado também fechou com números positivos: saldo de 10,9 mil novas empresas (25.656 aberturas e 14.681 fechamentos) O Paraná tem atualmente 1.695.750 empresas ativas, sendo 1.617.758 matrizes e 77.992 filiais.
Da Redação
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