A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O ministro Luiz Fux será o relator. Nesta quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação que recebeu na Itália de nove anos em regime fechado por estupro.
“A medida de permitir a imediata prisão do requerido, independentemente do trânsito em julgado da decisão que a determina, todavia, afronta jurisprudência dessa colenda Suprema Corte”, diz o pedido apresentado ao STF.
A defesa alegou que o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação da condenação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Os advogados de Robinho dizem que a liberdade dele é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.
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