Com o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda repassou para as cidades no mês passado aproximadamente R$ 1,03 bilhão. Dessa quantia, R$ 312,5 milhões foram provenientes do tributo.
Maringá é o quinto município do Paraná que mais recebeu repasses, com R$ 31,5 milhões. Curitiba é a que lidera, com R$ 130,6 milhões. Na sequência vem Araucária, com R$ 52,2 milhões, São José dos Pinhais R$ 35,3 milhões e Londrina, com R$ 34,7 milhões.
Além desse valor, somaram-se R$ 712,3 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que equivale a cerca de 25% da arrecadação total do Paraná. Com isso, foram transferidos também R$ 700 mil vindos de royalties do petróleo e R$ 10,1 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
A quantia total transferida aos cofres das administrações municipais apontou um crescimento real de 8,64% em comparação com fevereiro de 2023, quando o valor foi de R$ 953,2 milhões.
Os repasses previstos pela Constituição são reservados às prefeituras, que os aplicam em serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos para as cidades são realizadas segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em conta critérios definidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguido à mudança.
Da Redação
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