As estradas da região de Maringá poderão ficar ao menos mais um ano sem cobrança de pedágios. O leilão das rodovias depende de uma análise dos documentos do edital por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) que ainda não ocorreu. Em agosto do ano passado quando teve o arremate das rodovias do Lote 1, que engloba estradas do Centro-Sul, Campos Gerais e Região Metropolitana de Curitiba, o ministro dos Transportes, Renan Filho confirmou que os documentos do Lote 3, em que Maringá faz parte, seriam enviados ao TCU já no outro mês.
Diante disso, segundo informações do Maringá Post, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou que a análise dos documentos do Lote 3 por parte do Tribunal de Contas da União ainda não foi feita. A expectativa é de que este processo ocorra no primeiro trimestre deste ano. Na região de Maringá, as praças de pedágio foram desativadas em 28 de novembro de 2021, quando terminou o contrato com a antiga concessionária das rodovias, com início na década de 1990.
De acordo com o planejamento fornecido pela própria ANTT, caso o cronograma atual for mantido, a expectativa é de que o edital de concessão das rodovias da região seja divulgado somente no terceiro trimestre, com o leilão no quarto e último trimestre de 2024. Nesta situação, a assinatura dos contratos ficaria para o ano que vem.
O processo de concessão das rodovias do Estado começou ainda em abril de 2019, com a realização dos estudos técnicos, fase finalizada em janeiro de 2021, ano no qual o Governo do Paraná, ANTT e Ministério dos Transportes iniciaram uma série de audiências públicas a respeito do tema.
Até o momento, já foram arrematados os Lotes 1 e 2. O Lote 1 foi arrematado pelo Grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) em agosto de 2023, que ofereceu um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato. A empresa ficou encarregada por melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Já o Lote 2, arrematado em setembro ficou a cargo do Grupo EPR. Ele tem uma extensão total de 605 quilômetros de rodovias nas regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro com cobertura integral ou parcial das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. O contrato pretende instalar sete novas praças de pedágio, que começam a atuar neste ano com investimentos de até R$ 10 bilhões na infraestrutura das rodovias. As concessões tanto do Lote 1 quanto do Lote 2 terão 30 anos de validade.
O Lote 3, onde estão incluídas as rodovias da região de Maringá conta com 569 quilômetros de extensão entre rodovias estaduais e federais. Ele contém as BRs 369, 373 e 376, além das PRs 090, 170, 323 e 445. Segundo documentos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o contrato passará por análise do TCU e prevê a instalação de duas novas praças de pedágio, uma na PR-445, em Tamarana e outra na PR-170, próximo a Califórnia.
No total, os estudos feitos pelo Governo do Paraná estimam um fluxo diário de mais de 5,8 mil veículos nessas estradas. Desse modo, o Estado busca uma empresa disposta em realizar investimentos na ordem de R$ 8,1 bilhões nas rodovias no decorrer de 30 anos de concessão. O custo de manutenção das estradas no mesmo período deverá ser de R$ 5,3 bilhões.
Da Redação
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