Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá realizada ontem, os vereadores aprovaram por 14 votos e em primeira discussão, um projeto de lei que concebe a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Seped), além da criação de 43 cargos comissionados, sendo que 8 deles vão atuar na nova pasta municipal. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
Desse modo, A Seped terá como tarefas assessorar o prefeito na determinação e inserção de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência e mobilidade limitadas, atuar na realização descentralizada da política municipal para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil, entre outras.
Na Mensagem de Lei do Executivo, enviada ao presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, a explicação para a criação de novos cargos é a seguinte: “As outras alterações propostas são pontuais em cada Secretaria, visando a otimização e eficiência dos trabalhos, segundo a demanda de cada pasta, cujo objetivo maior é a excelência nos serviços prestados aos maringaenses e a valorização do servidor, que caminham juntos do efetivo trabalho realizado. A adequação inclui, também, a migração das atribuições do sistema de geoprocessamento para o IPPLAM, agregando-as com as funções de tecnologia geoespacial que o Instituto já possui.”
Em vista disso, o vereador Paulo Biazon (União Brasil) pediu ao longo da sessão, que fosse desmembrado em outro projeto de lei a criação de novos cargos comissionados, já que não teriam relação com a nova secretaria municipal. Contudo, foi voto vencido e os vereadores escolheram pela aprovação do projeto de lei do jeito que está, isto é, na mesma matéria, criando a Secretaria de Pessoa com Deficiência e ainda os 43 novos cargos para atuarem em várias secretarias municipais.
O projeto de lei deve ser votado em segunda na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira (13).
Maynara Guapo
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