A Prefeitura de Maringá decidiu aceitar uma proposta de renovação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) até o ano de 2040. Desse modo, um projeto de lei autorizando a cidade a fechar o acordo foi encaminhado para a Câmara Municipal.
No ano passado houve uma tentativa de um primeiro acordo, sendo que a prefeitura optou por não fazer esse acordo com a Sanepar. Em nova tentativa, o projeto de lei autoriza o município a fazer uma transação com a Sanepar no valor de R$ 300 milhões devido uma briga jurídica que já dura há mais de 15 anos. O documento consta ainda que a Sanepar precisa comprar e doar para a prefeitura uma área de relevante interessante ambiental.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Douglas Galvão, surgiu a possibilidade de a Sanepar comprar e doar para Maringá uma área de interesse ecológico e ambiental que fará bem para o município. “Tendo em vista o nome da nossa cidade e o que ela traz para questões ecológicas e ambientais”, salienta.
Por isso, o local ainda não pode ser divulgado, pois a negociação é entre a Sanepar e o proprietário da área.
O acordo só será realizado diante da homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal.
RETROSPECTIVA
Em 1996 a Sanepar já prestava serviço para a Prefeitura de Maringá e na época foi feito um aditivo no contrato informando que terminaria em 2010. Dessa maneira, foi estendido o contrato até 2040. Em vista disso, a justiça tempos depois entendeu que essa negociação foi irregular, pois já existia a lei de licitações e que o correto seria ter feito uma licitação quando vencesse o primeiro contrato em 2010.
Consequentemente, como não feito, para a prefeitura surgiu então dois caminhos: ou assumir o serviço de coleta, tratamento de esgoto e fornecimento de água ou tentar um acordo.
Em julho do ano passado a prefeitura convocou uma entrevista coletiva para comunicar que estava recusando a proposta realizada na época pela Sanepar da contrapartida de R$ 300 milhões para que a empresa pudesse continuar prestando serviço até 2040. Sendo assim, na época o prefeito Ulisses Maia alegou que o valor era muito pouco. “Como não vai mexer na tarifa, ou seja, não vai diminuir a tarifa de água e nem a tarifa de esgoto, nós entendemos que a proposta é muito a quem, do que vale o serviço de água e esgoto. A Sanepar tem em média de R$ 100.000.000 de lucro por ano em Maringá, de forma que se aceitássemos a proposta seriam 3 anos de lucro apenas, então, na defesa da população de Maringá nós não vamos então aceitar a proposta e não vamos fazer a renovação com a Sanepar”, afirma.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Douglas Galvão, de julho do ano passado até o presente momento, algumas situações poderiam evoluir e não houve evolução. “Temos a lei estadual 237/2021 que criou as microrregiões. Essa lei coloca uma série de situações para que o município possa licitar ou até mesmo encampar esse serviço. Essa lei continua em vigência, apesar de uma ação questionando a constitucionalidade dela, e naquela oportunidade em julho do ano passado nós imaginávamos talvez que ela já seria julgada.”
Ainda conforme ele, paralelamente a isso, houve um decreto do Governo Federal, o 11.467 que autorizou algumas cidades a contratarem diretamente com as empresas da administração direta sem licitação, que é o caso da Sanepar. “Tivemos também a questão da Agência Nacional de Águas (Ana), responsável para fixar os parâmetros para uma indenização de uma ação dessa natureza. A Ana até esse presente momento não fixou esses parâmetros, é uma realidade que dificulta a execução da sentença, o cumprimento e liquidação da sentença, em que o município para retomar o serviço ou licitar tem que indenizar a Sanepar dos valores investidos ainda não amortizados. Essa série de acontecimentos trouxe ao município essa possibilidade de rever essa questão de uma transação de um acordo com a Sanepar.”
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
