Com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a alteração do texto de uma lei de 2006 que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos derivados em locais públicos e privados. O próximo passo é levar o assunto para segunda discussão e, posteriormente, para redação final e sanção do prefeito Ulisses Maia. O texto altera a questão do uso e propaganda desses produtos. Um dos autores do projeto, o vereador Sidnei Telles, explicou como ficou o projeto de lei.
“Ficou proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro eletrônico, vape e quaisquer outros produtos, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, em todos os recintos coletivos, privados ou públicos. A alteração acontece por conta de novos itens que são comercializados atualmente e que só poderão ser usados em espaços externos.”, explicou Telles.
Ele destacou que esses produtos modernos não poderão ser consumidos em locais fechados, assim como dispositivos para fumar, que servem como elementos de adaptação. Para reforçar ainda mais a lei, o vereador Delegado Luis Alves propôs uma emenda para impedir o consumo em locais esportivos. O assunto será discutido na próxima reunião na Câmara Municipal, dia oito. O texto deixa claro que haverá multa para o estabelecimento e o infrator que descumprirem a determinação.
Victor Cardoso
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