Com 13 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou o requerimento 1.346/2022 solicitando a constituição de uma Comissão Especial de Estudos. Em discussão única ficou definido que um grupo vai estudar, analisar e debater questões relacionadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em Maringá. A comissão ficará responsável por acompanhar as discussões referentes à uma possível renovação do contrato de concessão desses serviços entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O requerimento é do vereador Mário Verri. A Comissão será formada por três membros que terão 120 dias para orientar sobre a questão. Além disso, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas envolvidas com o tema. No dia seis de agosto, depois de oficializado que não houve acordo entre a Sanepar e a Prefeitura, o prefeito Ulisses Maia disse que acabou a fase de negociação e chegou a hora de trabalhar, garantindo que não haveria mais tentativa de novo acordo.
“Não há proposta de acordo, o contrato está vencido desde 2010. A proposta da Sanepar de indenizar o município em R$ 300 milhões e não mexer na tarifa de água e esgoto não atende as necessidades da população. Precisamos que as tarifas fossem diminuídas e que a companhia retorne para o município mais do que recebe com lucros. Não podemos abrir mão do patrimônio que é o serviço de água e esgoto. Estamos no processo de retomada para fazer uma nova licitação concedendo o serviço para quem oferecer as melhores condições para a população”, disse Maia na época.
Por meio de nota a Sanepar afirmou que “ainda há recurso pendente de análise pelo ministro Ricardo Lewandowski. Enquanto todo o processo não transitar em julgado, não há nenhuma alteração na relação da prestação de serviços da Sanepar com Maringá”.
A Assessoria de Comunicação do Município informou que a população não precisa ficar preocupada com o fornecimento, tampouco com uma possível interrupção. Paralelamente com o edital de licitação para prestação do serviço, haverá um certame emergencial para manutenção dos serviços no período de transição. Três orçamentos são analisados.
Victor Cardoso
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