Sete universidades estaduais paranaenses terão que ajustar falhas em editais de licitações de obras e serviços de engenharia. Entre as instituições está a Universidade Estadual de Maringá (UEM). Um dos requisitos não atendidos tem relação às regras de acessibilidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi responsável pela apuração e constatou a necessidade das universidades melhorarem o controle interno em pelo menos 19 processos realizados.
Além de Maringá, foram auditados instrumentos convocatórios lançados pelas universidades estaduais Londrina (UEL), de Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Estadual do Paraná (Unespar). Ao todo 92 editais foram fiscalizados entre 2019 e 2021. No início dos trabalhos eram 73 licitações com erros apontados pelo TCE, mas os reitores ajustaram alguns problemas e o número foi diminuído. Porém, a recomendação para correção das falhas descobertas foi feita somente esta semana.
Os outros problemas encontrados foram: projeto básico incompleto; cronograma físico-financeiro inadequado para o regime de execução de empreitada por preço global; uso de critério de julgamento pelo maior desconto linear sem o atendimento dos pré-requisitos necessários; adoção de lote único quando era possível e poderia ser mais vantajosa a divisão do objeto licitado em lotes; falta de exigência do cumprimento de obrigações de cunho ambiental em edital; e o uso incorreto do Sistema de Registro de Preços.
Esse tipo de recomendação é típico feito pelo TCE em casos de falhas de menor gravidade, com o objetivo de agilizar a correção sem muita burocracia. As universidades têm 90 dias para corrigirem as imperfeições; prazo após o trânsito em julgado dos processos.
Victor Cardoso
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