No Portal da Prefeitura de Maringá, dia 17 de março deste ano, foi publicado o seguinte comunicado: “A Prefeitura vai assumir serviços de água e esgoto da Cidade em 30 dias”. Ou seja, o prazo venceria no dia 17 de abril, próxima domingo. Porém, o município ainda aguarda que a Sanepar apresente o valor dos investimentos feitos na Cidade para iniciar o processo de indenização e, definitivamente, retomar a administração do serviço. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Executivo, a situação está em fase de espera.
“O prazo para a Sanepar entregar a proposta de ressarcimento termina segunda-feira. Quando a companhia entregar, a Prefeitura começa a analisar os números para tomar uma decisão. Esta decisão não tem um prazo definido para ser tomada e pode redundar em assumir os serviços ou terceirizar”, informou a Prefeitura por meio de nota.
O Ministro Ricardo Lewandoski, marcou para as 15 horas da próxima quarta-feira, uma audiência pública de conciliação entre as duas partes. Com isso, não haverá mudança na prestação de serviço até a próxima semana. O objetivo é um acordo entre o município e a Sanepar. Por sua vez, a Sanepar informou apenas que fará o uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em uma ação que pedia que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto fosse considerado nulo. Essa ação começou em 2009 por meio do Ministério Público. O questionamento era um aditivo que prorrogou a concessão da empresa até 2040. O documento foi assinado em 1996.
O município entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, incluindo a tese de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de uma nova licitação. Dessa vez o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a alegação como procedente. O processo permaneceu no STJ até novembro de 2021 e foi encaminhado ao STF dia 14 de dezembro do mesmo ano, quando a Sanepar apresentou novo recurso.
Cronologicamente a situação é a seguinte: em 1980 a Prefeitura concedeu serviços de água e esgoto à Sanepar; em 1996 houve o aditivo acrescentando 30 anos ao contrato; 2009 o Ministério Público entrou com ação pedindo nulidade do aditivo; em 2010 o aditivo foi considerado nulo pela Justiça de Maringá; 2013 o TJ também considerou o aditivo nulo; 2018, o STJ negou recurso da Sanepar; em 2021 o Caso seguiu para o STF; e em 2022 o STF negou recurso à Sanepar.
Enquanto aguarda a resposta da Companhia de Saneamento, a Prefeitura estuda a alternativa de criar um departamento para administrar a área, pode criar uma autarquia nos moldes da que funciona em Sarandi, ou então repassar os serviços de água e esgoto para empresas do ramo em um processo licitatório. Certame que a própria Sanepar poderá participar.
O Prefeito Ulisses Maia disse que “a concessão está vencida e há anos estamos buscando um consenso com a Sanepar, envolvemos várias instituições, como Associação Comercial, Codem, Câmara, isto desde a época do governo Beto Richa.” Contou também que a empresa chegou a fazer duas propostas, mas foram rejeitadas pelo município por serem consideradas fora da realidade. Segundo Maia, o faturamento da empresa deve estar em torno de R$ 200 milhões por ano, mas há estudos que apontam que o lucro chega a R$ 150 milhões por ano.
Victor Cardoso
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