Os vereadores de Maringá receberam um documento assinado por 10 conselheiros do município. O objetivo é apresentar ao poder público as demandas mais urgentes do setor na Cidade, para a futura Secretaria da Criança e do Adolescente. Os profissionais pedem ao Presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, o compromisso de que a pasta atenda as principais demandas da Política Pública voltada a Infância e Adolescência de Maringá.
“Há em nosso município demanda reprimida de 351 famílias aguardando em lista de espera para acolhida inicial e inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI. O PAEFI é o programa de fortalecimento de vínculos da Secretaria de Assistência Social, na média complexidade, que atende violações de direitos e situações de risco. Incluindo a Violência Sexual, Física, Psicológica sofridas por crianças e adolescentes. Maringá conta com duas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Creas). Existe a necessidade urgente de contratação de técnicos e ampliação de Creas II, construção de mais uma Creas com equipe completa e fortalecimento de outros programas específicos para atendimento da Infância e Adolescência”, esclarece e cobra o documento.
A coordenadora do Conselho Tutelar Zona Norte, Lia Chicoski, ressaltou que as demandas reprimidas da infância e da adolescência dentro do município precisam ser mostradas tanto para o executivo, quanto para o legislativo. Por isso, a secretaria nasce com uma demanda grande, inclusive auxiliando na criação de um novo Conselho Tutelar; pedido reforçado no manifesto entregue aos vereadores. Maringá possui apenas dois conselhos tutelares para atender 430 mil pessoas, número abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.
“Temos o Serviço Governamental de Acolhimento para Crianças que está com equipe incompleta desde o mês de Março de 2021, sem a profissional da área da psicologia desde o falecimento da última profissional, de modo que as demandas técnicas da unidade tais como: visitas domiciliares, acompanhamento de familiares, contatos, reuniões de Rede Socioassistencial, encaminhamentos, visitas supervisionadas, atendimentos as crianças acolhidas, elaboração de relatórios se acumulam sob a responsabilidade de um só técnico. Importante salientar que encontram-se acolhidas 19 crianças, sob os cuidados de apenas dois educadores por período em uma casa de tamanho comum, inadequada a necessidade do serviço”, revela o manifesto.
No Programa Família Acolhedora, que são famílias voluntárias da comunidade que são selecionadas, capacitadas, cadastradas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento para oferecer e garantir cuidados individualizados em ambiente familiar e afetuoso para crianças, conta apenas com uma equipe de uma Assistente Social e uma Psicóloga. A recomendação é que para cada equipe, sejam atendidas 15 crianças em acolhimento e 15 em reinserção familiar. A única equipe existente, no momento atende 26 crianças acolhidas e 16 em reinserção, essa situação pode gerar situação de violações de direitos dentro do próprio serviço além de sobrecarregar o abrigo.
A situação já foi pior, a equipe já chegou a acompanhar 60 famílias, mas desde de 2019 faz apelos constantes pelo aumento de equipes e hoje praticamente só atende a demanda via judicial, para ainda que bem acima do limite, faça o acolhimento de maneira a garantir o mínimo de segurança a essas crianças.
“Não temos em nosso município o cumprimento da Lei 13.431/2019, a famosa Lei do Menino Bernardo, criado para não revitimizar as vítimas de violência e instalar fluxos de atendimento. A título de comparação, cidades como Cianorte, tem escuta qualificada dentro da sede do Conselho Tutelar, como recomenda a Lei. Paranaguá conta com um Centro de Referência da Criança, também como determinado em Lei. E para finalizar, temos uma Lei sobre o Conselho Tutelar, totalmente desatualizada
contemplando apenas dois Conselhos Tutelares, atuando em um território de 487 km², com 436.000 habitantes, dois distritos, de forma ininterrupta. O Conselho Zona Sul realizou, no ano de 2021, 3102 atendimentos para 1731 crianças e adolescentes. O Conselho Zona Norte realizou, no ano de 2021, 4.404 atendimentos para 2.132 crianças e adolescentes”, informou Lia.
O manifesto, segundo os conselheiros não tem intuito de punir ou criticar os atores do Sistema de Garantia de Direitos, mas sim criticar e pedir a solução pela falta deles, visto que, o Conselho tutelar tem a prerrogativa de auxiliar na implementação, efetivação e fortalecimento da Políticas Públicas. A Câmara de Maringá informou que o documento passará pela apreciação dos vereadores.
Victor Cardoso
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