O Procon de Maringá realizou vistoria em 15 postos de combustíveis, de diferentes redes e regiões da Cidade, analisando possíveis reajustes abusivos ou sem justificativa nesses locais. O resultado foi a identificação de indícios de irregularidades em todos os estabelecimentos; por isso, serão abertos processos administrativos para analisar cada caso.
Do total de vistoriados, quase metade adotou a prática de mudar o valor dos combustíveis durante alguns horários do dia. Outra parte apresentou indícios de problemas fiscais com as notas de entrada e saída; e um posto que não apresentou informações adequadas e claras para o consumidor no uso do app.
“Essa é uma ação realizada para identificar possíveis irregularidades na prestação do serviço a população. O reajuste abusivo ou sem justificativa vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como a alteração durante o expediente. Depois que forem abertos os processos, as empresas serão comunicadas e terão 10 dias para apresentar defesa. Se as irregularidades forem comprovadas e não houver justificativa aceitável, o caso vai para julgamento e multa será aplicada”, explicou a coordenadora do Procon, Patrícia Parra.
A autuação tem valores diferentes, depende do capital social da empresa e a identificação do tipo de infração. Outra medida tomada pelo Procon é o encaminhamento dos casos confirmados para a Receita Estadual. Muitas vezes, a situação acaba no Ministério Público e delegacia de Polícia Civil em caso de crime. Esse trabalho começou em março e, nos últimos dois meses, os documentos são minuciosamente analisados.
Iniciativa é feita em parceria com o Laboratório de Análises de Combustíveis (LAC), da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Victor Cardoso
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