O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou na última quinta-feira (6), um pedido de tutela de urgência na Vara da Infância e Juventude de Maringá, solicitando a nomeação de um gestor de crise para o abrigo infantil da Cidade.
A medida, segundo a Promotoria, busca conter o “colapso fático” no serviço de acolhimento e deve ser cumprida em até 48 horas, com prazo de 90 dias para reorganização da unidade.
O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Maringá após uma sequência de fugas de crianças nos dias 3, 4 e 5 de junho. Relatos também apontam episódios anteriores de depredação e a realocação emergencial de 26 menores, parte deles em locais improvisados como a Vila Olímpica e até residências de servidores municipais.
O promotor de Justiça Ricardo Malek Fredegoto classificou a situação como crítica e intolerável. “Com fugas diárias, uma equipe de servidores paralisada, sem liderança e sem condições de garantir a segurança dos acolhidos. É inaceitável que uma cidade com a projeção de Maringá submeta crianças que mais precisam de proteção a tamanho abandono”, declarou.
Fredegoto destacou ainda que o município já descumpria uma decisão liminar obtida em ação civil pública ajuizada em 2023, que determinava medidas específicas para a regularização do serviço. Mesmo com o aumento da multa diária em janeiro deste ano, as irregularidades persistem.
Na petição, o MPPR solicita também a criação de protocolos formais de crise, capacitação da equipe, um plano de transição de gestão e, se necessário, o bloqueio de verbas públicas. Foi sugerida ainda uma multa de R$ 10 mil por dia, aplicada de forma pessoal ao prefeito e ao secretário municipal de Assistência Social, em caso de novo descumprimento.
É importante destacar que o Ministério Público está requerendo a medida à Justiça, e cabe ao Poder Judiciário analisá-la. Se entender pelo deferimento, o juiz responsável deverá indicar um gestor para assumir a função. Em nota, a Prefeitura informou que aguarda a decisão judicial sobre o caso.
Da Redação
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