A Prefeitura tem a receber aproximadamente R$ 270 milhões em tributos e taxas municipais que não foram pagos nos últimos quatro anos. Os débitos, referentes a cerca de 12 mil contribuintes, ainda não foram ajuizados, mas estão em fase final de cobrança administrativa.
O prazo para regularização termina no próximo dia 18 de maio e após essa data, os inadimplentes terão seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito e poderão enfrentar processos judiciais.
Segundo o secretário de Fazenda do município, Carlos Augusto Ferreira, a administração municipal realizou um chamamento no início do ano, oferecendo um prazo de 60 dias para que os devedores quitassem suas pendências, mas apesar da boa adesão inicial, muitos contribuintes ainda não regularizaram a situação.
“Houve uma procura interessante, mas uma parcela ainda manteve dívidas em aberto. Para esses, o prazo final é 18 de maio. Após isso, vamos cumprir a lei com a inscrição nos cadastros de inadimplência. Não é o que queremos, mas é o que a legislação exige”, afirmou o secretário.
As dívidas envolvem diferentes tributos municipais, como, IPTU, ISS e taxas de serviços acumulados desde 2021. Os contribuintes que não realizarem o pagamento poderão enfrentar consequências mais severas, como o ajuizamento das dívidas, penhora de bens, bloqueio de contas e até o leilão de imóveis.
Para evitar essas complicações, os contribuintes podem buscar atendimento diretamente na Praça de Atendimento da Prefeitura, no caso de pessoas físicas, ou na Secretaria de Fazenda, no caso de empresas. Há duas opções de parcelamento disponíveis: pagamento em até 12 parcelas sem juros ou em até 18 vezes com incidência de juros.
O secretário reforça que essa é uma oportunidade importante para regularizar a situação com condições facilitadas. “Estamos dando ao cidadão e às empresas a chance de resolverem suas pendências sem sofrerem prejuízos maiores. O ajuizamento traz custos adicionais, além de dificuldades no acesso a crédito e participação em licitações, no caso de empresas”, alerta Ferreira.
FINANÇAS
Acontecerá, nos dias 12 a 18 de maio, a Semana Maringaense de Educação Financeira, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM), com o objetivo de auxiliar a população sobre o consumo consciente, planejamento financeiro e investimento.
A programação terá diferentes inclui palestras, orientações e treinamentos voltados a profissionais de diversas áreas, com atividades em empresas, escolas e locais públicos, visando o fácil acesso para todos os maringaenses que desejam entender mais sobre finanças
Da Redação
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