Na sessão ordinária desta quinta-feira, a Câmara de Maringá aprovou o requerimento nº 490/2025, de autoria do vereador William Gentil. O pedido exige que a Prefeitura forneça esclarecimentos sobre a revogação da Inexigibilidade de Licitação nº 293/2024-PMM, que tratava do credenciamento de empresas para o fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição aos servidores públicos celetistas do município.
O edital, que havia sido publicado em fevereiro de 2025, foi revogado, gerando questionamentos sobre os motivos do cancelamento e os impactos nos servidores municipais. Gentil solicita à administração que explique as razões para a revogação, incluindo a identificação de eventuais falhas técnicas ou administrativas. O vereador também quer saber quais mudanças estão previstas antes da reabertura do credenciamento e quais critérios serão adotados para garantir a transparência no novo processo licitatório.
Além disso, o requerimento cobra informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir que os servidores não sofram atrasos no fornecimento dos benefícios enquanto o novo processo licitatório não é concluído. Caso não existam soluções emergenciais, o vereador exige explicações sobre o motivo da impossibilidade de garantir a continuidade do fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição durante esse período.
Outro ponto questionado no requerimento é a fundamentação dos despachos administrativos que embasaram a revogação da licitação, bem como a justificativa para a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGEP) ter solicitado a revogação somente após a publicação do edital. Por fim, Gentil solicita que a Prefeitura informe o prazo estimado para a publicação de um novo edital e as medidas que serão adotadas para assegurar ampla concorrência e transparência no próximo processo licitatório.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGEP), esclareceu que a revogação da licitação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A administração municipal informou que, após a revogação, um novo edital foi publicado no início de 2025, com a abertura das propostas prevista para a próxima terça-feira, 1º de abril.
A Prefeitura também garantiu que a nova empresa contratada será responsável pela gestão do sistema de vale-alimentação dos servidores celetistas. Enquanto o novo processo licitatório não for concluído, a administração assegurou que o pagamento dos benefícios será viabilizado por outros meios, conforme os procedimentos legais, para evitar que os servidores fiquem sem os benefícios durante a transição.
Da Redação
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