O debate sobre a reforma da previdência em Maringá se intensificou nas últimas semanas, gerando um confronto entre a administração municipal e os servidores públicos da Cidade. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) tem manifestado preocupações de que mudanças na previdência possam comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em relação à aposentadoria.
A proposta de usar os recursos do fundo previdenciário, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, para investimentos em infraestrutura, supostamente apresentada pelo prefeito Silvio Barros, agravou a tensão, levando o sindicato a exigir um diálogo mais transparente e amplo com a Prefeitura antes de qualquer decisão.
Em nota, o Sismmar ressaltou que qualquer reforma na previdência municipal deve ser precedida de um amplo e transparente processo de diálogo com os servidores. O sindicato defendeu que é fundamental discutir amplamente as mudanças antes de sua implementação, e destacou a preocupação com a narrativa de que os desafios financeiros da Cidade, como a infraestrutura, poderiam ser mitigados com ajustes na gestão da previdência e afirmou que “não aceitará mudanças sem uma discussão ampla e transparente com os trabalhadores que serão diretamente impactados”.
Para aprofundar essa discussão, o Sismmar anunciou a realização de um seminário em abril, com o objetivo de capacitar os servidores para lidar com os possíveis impactos da reforma.
Por outro lado, a Prefeitura de Maringá se posicionou contra as acusações de que haveria intenção de transferir os servidores municipais para o regime do INSS, medida que é considerada ilegal pela legislação federal. A administração municipal afirmou que, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, os estados e municípios têm autonomia para definir suas próprias reformas previdenciárias, e que todos os estados e capitais do Brasil já passaram por reformas nesse sentido nos últimos cinco anos.
A Prefeitura também explicou que a reforma da previdência em Maringá é uma consequência natural da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que, se aprovada, obrigará todos os municípios a implementarem ajustes em suas previdências.
Além disso, a administração municipal garantiu que os recursos da Maringá Previdência são geridos conforme as diretrizes do Ministério da Previdência, com investimentos sendo analisados por um comitê de investimentos e aprovados por um conselho, conforme as exigências legais e argumenta que essas medidas visam garantir a segurança dos investimentos e a sustentabilidade financeira do fundo.
Da Redação
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