A Câmara de Maringá manteve o veto do Executivo ao projeto que previa o aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A votação, após muitas polêmicas, aconteceu na sessão desta quinta-feira e contou com 22 votos favoráveis.
O veto foi assinado pelo ex-prefeito Ulisses Maia (PSD) em dezembro de 2024 e se referia a um reajuste significativo: o salário do prefeito subiria para R$ 37 mil e dos secretários para R$ 19 mil. Para os vereadores, o projeto previa um aumento escalonado, com os salários podendo alcançar R$ 20 mil até 2028.
O texto, publicado no final de 2024, não foi apreciado no ano passado, devido à falta de tempo para convocar uma sessão extraordinária. Com a manutenção do veto, o projeto é oficialmente arquivado na Câmara.
CIDADE VIGIADA
Buscando o fortalecimento da segurança pública, a Câmara também aprovou, na última sessão, a implementação do projeto “Cidade Vigiada”, que visa integrar câmeras de segurança de comércios e residências ao sistema de monitoramento da Cidade.
A medida, que foi regulamentada pelo Decreto nº 460/2025, promete ampliar a cobertura das ações de vigilância e contribuir para a redução da criminalidade, ao unir esforços da população e da administração pública.
O projeto é uma proposta antiga, idealizada inicialmente em 2018 pelo então vereador Sidnei Telles, que agora entra em vigor com a publicação da portaria que detalha as normas para adesão e permite que proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais integrem suas câmeras de segurança à rede municipal. A adesão ao programa é voluntária e aberta tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que queiram colaborar com a segurança do município.
A adesão ao programa “Cidade Vigiada” é simples e gratuita, mas exige o cumprimento de alguns critérios. Os interessados precisam preencher um requerimento à Secretaria Municipal de Segurança, detalhando especificações técnicas das câmeras – como resolução, ângulo de captura e capacidade de armazenamento – além da localização dos equipamentos.
A análise e aprovação dos pedidos será feita pela Secretaria de Segurança, que verificará as condições de integração. Em caso de aprovação, as câmeras serão conectadas ao sistema de vigilância municipal, sem custos para os proprietários, e as imagens passarão a ser monitoradas em tempo real pelas autoridades competentes.
Um dos principais pontos abordados pela regulamentação do projeto é a garantia de privacidade. As câmeras não poderão capturar imagens dentro de residências ou áreas privadas.
As imagens coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, com acesso restrito aos órgãos competentes e em conformidade com as normas de sigilo e privacidade.
Alexia Alves
Foto – CMM
