Nesta segunda-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) celebrou a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a criação de leis municipais permitindo a atuação das Guardas Municipais em ações de segurança urbana.
A decisão amplia as competências dessas corporações, permitindo que adotem a nomenclatura de “Polícia Municipal” e atuem diretamente no policiamento das cidades, além de assegurar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.
Com isso, as Guardas Municipais terão um papel mais abrangente e poderão colaborar de maneira mais eficaz com a segurança pública, reforçando a atuação das forças de segurança em nível local.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 608.588, com repercussão geral, estabeleceu um precedente para outras instâncias judiciais, criando uma uniformidade nas decisões sobre as atribuições das guardas municipais em todo o Brasil.
Para o sindicato, essa vitória representa um marco para os servidores da Guarda Civil Municipal (GCM) de Maringá. A secretária-geral, Ana Lucia de Araujo, comemorou a decisão, destacando que ela representa uma grande conquista para todos os guardas da Cidade. “Agora, o Sismmar aprofunda o diálogo e as ações com os guardas civis municipais de Maringá para, de forma democrática e ouvindo os servidores, construirmos um plano para a mudança da nomenclatura da GCM para Polícia Municipal de Maringá”.
A entidade também acompanhará o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que busca regulamentar a criação das polícias municipais em todo o país.
CAPACITAÇÃO
A Secretaria de Segurança Pública de Maringá está promovendo, nesta semana, uma capacitação para os agentes da Guarda Civil Municipal sobre a utilização do Boletim de Ocorrências Unificado (BOU). O sistema, que já está em funcionamento, permite que todos os registros de flagrantes sejam integrados entre as forças de segurança. A capacitação visa instruir os agentes no preenchimento do boletim de ocorrências, que é feito de forma online.
O curso, com carga horária de cinco horas, vai até sexta-feira e contará com a participação de todos os 166 agentes da Guarda Civil Municipal. Os agentes foram divididos em grupos para as aulas, que ensinam sobre o processo de registro dos flagrantes.
O BOU permite que a Prefeitura, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, registre e encaminhe os flagrantes à delegacia de maneira eficiente e integrada.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, delegado Luiz Alves, destacou a importância do sistema: “Com o boletim unificado, facilitamos a solução das ocorrências e garantimos que as demais forças de segurança, como a Polícia Civil, tenham acesso simultâneo ao registro, o que resulta em uma atuação mais rápida e eficaz por parte das autoridades policiais.”
Alexia Alves
Foto – PMM
