O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou uma ação civil pública visando o ressarcimento dos cofres municipais de Maringá dos valores gastos com a construção da pista emborrachada de caminhada do Parque do Ingá. A obra custou mais de R$ 4 milhões, porém, poucos meses após inaugurada, a via já tinha problemas graves, que culminaram com trechos longos “descolados” e inutilizados, em três datas diferentes, depois de fortes chuvas no lugar.
De acordo com o MPPR, profissionais de arquitetura, a construtora e servidores públicos municipais teriam cometido diversas falhas que causaram prejuízos ao erário. Além disso, é necessário a devolução do valor gasto, acrescido de juros.
A licitação para a construção da pista foi iniciada em agosto de 2019, sendo oficialmente entregue e recebida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) em setembro de 2021. No entanto, três meses depois a imprensa local já relatava problemas como buracos e rachaduras. Apenas cinco meses depois, após uma chuva que alagou parte da via pública que fica ao redor do parque, situação que já era conhecida das autoridades, pois a região já havia sido alvo de alagamentos, vários pontos da via descolaram e se deslocaram. O mesmo aconteceu em duas outras situações, com deslocamento de outras partes da pista. A situação segue problemática, com a via apresentando problemas em vários trechos.
Na ação, proposta por meio da 20ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área de Proteção ao Patrimônio Público, o Ministério Público identificou quatro falhas principais que contribuíram para os problemas na obra: erro grosseiro/culpa grave praticado pelas autoras do projeto básico arquitetônico; erro grosseiro/culpa grave praticado por quem aprovou o projeto básico arquitetônico; omissão do gestor da obra pela ausência de notificação à empresa contratada para reparar os defeitos identificados na pista e conduta ilícita da empresa contratada no tocante à solidez e à segurança da obra. Assim, cobra “o ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao Município de Maringá/PR, correspondente a R$ 4.247.349, 93, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contabilizados desde a data do evento danoso, qual seja, 24/09/2021, até o efetivo pagamento”.
A Promotoria sustenta que “a ocorrência de fatos e de condutas juridicamente relevantes que não apenas causaram, mas também contribuíram direta e/ou indiretamente para o surgimento de defeitos na obra, que, cumulados em um curto espaço temporal sem a devida reparação, facilitaram e contribuíram para as subsequentes desafixações da pista emborrachada”.
Da Redação
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