Maringá recebeu R$ 22,9 milhões em repasses do Governo do Paraná no mês passado. Esse total está distribuído em ICMS – repasse bruto foi de R$ 21.204.741,08 e repasse líquido de R$ 16.963.792,81, Fundo de Exportação (R$ 344.773,50), Royalties Petróleo (R$ 32.377,86) e IPVA no montante de R$ 5.596.203,29.
Na região Norte do Estado o total repassado foi de R$ 55 milhões. Londrina recebeu R$ 24,8 milhões e Arapongas R$ 7,3 milhões. Além disso, a Secretaria da Fazenda repassou aproximadamente R$ 916,8 milhões para as cidades paranaenses em agosto. Desse total, R$ 800,2 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa por volta de 25% das receitas totais paranaenses.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais R$ 1,52 milhão. Esses recursos oriundos de transferências constitucionais compreendem as receitas públicas correntes, podendo ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são feitas segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais, sendo calculado anualmente baseado em critérios definidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à mudança.
Da Redação
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