A Prefeitura de Maringá, com o apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Fadec) e Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá promove a partir desta semana uma programação de debates públicos. O intuito é apresentar os resultados parciais já alcançados na primeira fase do Plano de Moradia Popular e ouvir a comunidade.
Trata-se de mais uma fase da Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), criado em julho de 2010, que culminará na elaboração do Plano de Moradia Popular de Maringá, sendo designados cinco debates públicos para serem em territórios diferentes do município, com a expectativa de atrair o máximo de público possível.
O primeiro debate público será nesta quinta-feira (18), às 19h, em Floriano, na Escola Municipal Dona Lázara. Na sexta-feira (19) o segundo debate será no distrito de Iguatemi, na Escola Municipal Paulo Freire. Na próxima segunda-feira, (22), às 19h, será na Escola Municipal Doutor Osvaldo Cruz. Na terça-feira (23), às 19h, será na Escola Municipal Doutor Luiz Gabriel Guimarães Sampaio. E, por fim, na quarta-feira (24) o debate será na Escola Municipal Zuleide Samways Portes.
Para que Plano de Moradia Popular aconteça é importante que a população e as organizações locais participem da elaboração, entendam o propósito e apresentem as demandas, para que no final do processo, existam propostas.
PLANO
O Plano de Moradia Popular tem como um dos princípios a integração da política de habitação à política urbana e a função social da propriedade urbana e deve ser desenvolvido de forma articulada ao Plano Diretor, de modo a possibilitar a ampliação do acesso à terra urbanizada às classes de menor renda.
Ele também é uma obrigação definida pela Lei Federal 11.124/2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), ele precisa estar alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Habitação (PNH) em nível nacional e com as políticas de desenvolvimento urbano em vigor, principalmente para que o município tenha acesso aos recursos públicos federais destinados à habitação de interesse social.
As decisões que irão nortear os gestores sobre moradia serão embasadas em um diagnóstico da realidade habitacional do município, feito a partir de leituras técnicas, analisadas por profissionais qualificados e capacitados, discutida com os técnicos municipais, com o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, com representantes do setor comercial e empresarial, da construção civil, das entidades de ensino superior, dos conselhos municipais, participação popular, ouvindo representantes dos bairros, de seguimentos popular e pessoas que representam suas próprias histórias de luta, que almejam conquistar a casa própria.
Da Redação
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