A reunião pública do processo de revisão das Leis Complementares ao Plano Diretor de Maringá será hoje, às 19h, na Câmara. O credenciamento será às 18h30 e o evento é organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam).
O processo de revisão das Leis complementares à Lei do Plano Diretor inclui a etapa de leitura comunitária, que tem como intuito capacitar e explorar as perspectivas e percepções da sociedade em relação às legislações existentes.
“Maringá sempre orientou seu crescimento a partir de um rígido controle, planejando os avanços urbanos e tendo a qualidade de vida como prioridade. Os movimentos de adensamento obedecem a regras para preservar a mobilidade, a sustentabilidade e um ambiente que justificam as virtudes da melhor cidade do país para viver”, afirma a diretora-presidente do Ipplam, Bruna Barroca.
Com isso, foram organizados eventos participativos, que desempenham papel essencial no processo de análise das legislações vigentes. As oficinas foram abertas para toda a comunidade interessada em participar de maneira direta, por meio da participação e do direto à voz.
As oficinas tiveram a finalidade de envolver a população para compartilhar, debater e registrar informações que contribuam para a fundamentação da revisão das Leis complementares à Lei do Plano Diretor.
Em cada oficina foram discutidas as legislações pertinentes aos Blocos 2, 3 e 4, que inclui: LC nº 888/2011 – Uso e Ocupação do Solo; LC nº 886/2011 e 333/1999 – Sistema Viário; a LC nº 889/2011 – Parcelamento do Solo; e, a LC nº 1045/2016 – Código de Edificações e Posturas; LC nº 934/2012 – Audiências Públicas; LC nº 8508/2009 – Conferências Públicas Municipais e as Leis dos Instrumentos de Desenvolvimento Municipal (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória – PEUC; IPTU Progressivo no Tempo; Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Transferência do Direito de Construir – TDC).
Da Redação
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