A Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa (SAS) começou ontem os agendamentos de serviços jurídicos e emissão de documentos do ′Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão′. Os agendamentos podem ser realizados até 22 de maio. O pedido dos serviços deve ser feito pelos telefones (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 e (44) 3221-6445, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h30. A equipe dará orientações acerca dos documentos necessários para os atendimentos.
Com apoio da Cidade, o projeto feito pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Serviço Social do Comércio (Sesc-PR) ocorrerá entre os dias 22 e 25 de maio na Associação Cultural e Esportiva de Maringá (Acema).
Haverá transporte gratuito nos dias da ação, com oferta de dois ônibus, a partir das 8h30. O ponto de saída será no Terminal Urbano, com destino para a Acema e retorno para o Terminal.
O ′Justiça no Bairro′ levará vários serviços gratuitos para a população, incluindo orientação jurídica, audiências de conciliação e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está em processo de implantação para substituição do RG.
Também haverá atendimentos jurídicos gratuitos de conciliação na área de divórcio, pensão alimentícia, retificação de nome, perícias, tutela e curatela. No caso de alguns serviços, como divórcio, o atendimento será realizado somente de maneira consensual, isto é, com consentimento e presença das duas partes.
Ainda terá atividades do Programa PCR na Comunidade, da Polícia Civil do Paraná, com registro de boletim de ocorrência, emissão de atestado de antecedentes criminais, orientações sobre os serviços e ações lúdicas com crianças. A programação reúne o ′Paraná em Ação′, atitude do Governo do Estado que oferecerá diversos serviços, como solicitação de carteira do autista, consulta de CPF, emissão de ID Jovem, orientações do Programa Nota Paraná, regularização de documentos para migrantes e refugiados.
Conforme a secretária de Assistência Social, Sandra Jacovós, “a prefeitura segue parceira do projeto realizado pelo Sesc-PR e o Tribunal de Justiça do Paraná. A iniciativa garante maior agilidade e facilidade no acesso aos serviços jurídicos, o que reafirma o compromisso do município com a inclusão social e a promoção da cidadania.” Ela ainda revela que o projeto é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
CASAMENTO COMUNITÁRIO
O programa ′Justiça no Bairro Sesc Cidadão′ será finalizado com mais uma edição do casamento comunitário no dia 25 de maio, no Centro de Eventos do Parque do Japão. As inscrições estão abertas para casais de Maringá e região até 15 de maio.
Para os moradores de Maringá, as inscrições devem ser realizadas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos cartórios do 1º Ofício de Registro Civil, 2º Ofício de Registro Civil, Serviço Distrital de Iguatemi e Serviço Distrital de Floriano. Casais que moram em municípios vizinhos devem se inscrever nos cartórios ou Cras das cidades respectivas.
Da Redação
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