O projeto de lei complementar 2.156/2022 de autoria do vereador delegado Luiz Alves estabelecendo a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar foi aprovado por 13 votos ontem em terceira discussão.
Entre os objetivos estão: aumentar o uso da energia solar na matriz energética na Cidade; incentivar a implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, compreendendo o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário; principalmente, estimular a geração e o uso da energia fotovoltaica em áreas distantes da rede de distribuição de energia elétrica; transformar o município em um referencial nacional de geração e consumo de energia solar; reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo; e incentivar a implantação de indústrias de equipamentos, materiais e componentes usados em sistemas de energia solar, proporcionando a geração de emprego e renda.
Cabe ainda fomentar programas de capacitação e formação de recursos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar, estudos a respeito da aplicação e ampliação do uso da energia elétrica a partir da energia solar e campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar, contribuindo para a diminuição dos índices referentes à emissão de gases de efeito estufa.
A política também incentivará as instituições públicas e autarquias de pesquisa e ensino de Maringá a desenvolverem programas de pesquisa reservados ao incremento da geração e do uso da energia solar, estimulando o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar, fomentando estudos para implantação de energia solar nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, contribuindo também para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Da Redação
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