A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá conseguiu no Judiciário decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra um homem que usava as redes sociais para arrecadar valores para supostos tratamentos de animais domésticos. Ele se apresentava como líder de uma Organização Não-Governamental.
Segundo as investigações, entre 2021 a 2022, o investigado se denominava a uma liderança da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais pedindo valores a título de doação para tratamentos de animais, principalmente cães e gatos.
Desse modo, para comover os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, ele publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.
No curso das apurações, porém, ficou confirmado que a suposta ONG não tem registro formal e nem apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no lugar onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
A liminar expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá estabeleceu que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram “salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Ele também está impedido de receber qualquer doação de terceiros com a finalidade de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa correspondente ao dobro do valor recebido indevidamente.
No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação do citado ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem concedidos ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema).
Da Redação
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