A Agência Maringaense de Regulação (AMR) apresentou ontem às 15h no auditório Hélio Moreira os resultados dos estudos técnicos acerca do modelo de concessão atual com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), responsável pela prestação de serviços de água e esgoto da Cidade. O encontro teve a presença de representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela elaboração do estudo.
A prefeitura contratou a Fipe para calcular o valor que a municipalidade deve pagar à Sanepar caso a empresa deixe de prestar serviços no município. Essa é uma alternativa desde que a Justiça considerou ilegal o contrato aditivo entre a Cidade e a concessionária assinado em 1996. A Sanepar ofereceu o pagamento de R$ 300 mi para continuar prestando o serviço até 2040. A Fipe foi contratada para avaliar se o valor é vantajoso.
O procurador Geral de Maringá, Douglas Galvão, revela que a Fipe calculou de quanto seria o valor máximo que o município poderia receber com a outorga, caso o serviço de água e esgoto fosse licitado.
A Fipe também calculou quanto a gestão pública deve à Sanepar por investimentos que foram realizados no decorrer dos anos e não foram amortizados, pois foram depois de 2010, quando havia terminado o contrato original. Os números indicam que a diferença entre o que a prefeitura pode receber e o que deve pagar é menor do que o valor oferecido pela Sanepar. Vale lembrar que em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maringá seguiu o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis e rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de Maringá.
Sendo assim, a municipalidade não recebeu os R$ 300 milhões que a Sanepar ofereceu como indenização para continuar com a prestação dos serviços de água e esgoto no município.
Da Redação
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