O processo licitatório que pretendia contratar uma empresa para comandar os serviços de coleta seletiva em Maringá foi suspenso por tempo indeterminado. A vencedora do contrato no valor de R$ 12 milhões deveria ter sido anunciada ontem, porém, uma nota de suspensão foi divulgada no Portal da Transparência na última sexta-feira.
No aviso, a municipalidade informou que o edital estava suspenso “para análise e possíveis adequações”.
No total, quatro empresas apresentaram pedidos de impugnação e relataram a respeito da necessidade da licitação contemplar a Norma Regulamentadora (NR) nº 38, do Governo Federal promulgada em dezembro de 2022 e que vale desde o dia 2 deste mês.
A norma ajusta uma série de medidas preventivas para a saúde e integridade de trabalhadores de várias áreas, entre elas, da coleta seletiva. Essas modificações englobam desde a regulamentação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até a melhor sinalização dos caminhões para os serviços de coleta no período noturno.
Conforme o memorial descritivo, a Cidade pretende investir até R$ 12,5 milhões por um contrato de um ano. A empresa vencedora deverá realizar a coleta dos resíduos de duas a três vezes por semana em todas as regiões de Maringá.
O contrato prevê que a empresa vencedora ofereça os caminhões e os profissionais responsáveis pelo serviço. Ainda de acordo com o edital, a municipalidade prevê contratar até 13 caminhões para coleta, com cada um tendo uma equipe formada por um motorista e três coletores.
Além disso, no contrato há o pagamento do serviço no modelo de diárias. No total o edital prevê 4.212 diárias, que correspondem a 27 diárias no mês em um período de 12 meses, que é o prazo de duração do contrato, para cada um dos caminhões. Por cada diária, a Cidade está disposta a pagar R$ 2.968,84, totalizando os R$ 12,5 milhões do edital. Esse serviço é realizado por equipes da própria prefeitura atualmente.
Da Redação
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