O Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou ontem de manhã uma recomendação administrativa para a Câmara de Maringá retirar de pauta por no mínimo 60 dias a votação de um projeto de lei que autoriza a Cidade fazer um empréstimo de R$ 200 milhões por meio da Caixa Econômica Federal. Assim, o pedido foi atendido pelo Legislativo.
A recomendação é feita através de um inquérito civil público, estabelecido pelo MP-PR com base em uma denúncia recebida pelo órgão para investigar o teor do projeto. A recomendação pelo adiamento do projeto é assinada pelo promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.
Segundo o documento, caso o projeto não fosse retirado da pauta, a recomendação seria para que os vereadores rejeitassem o projeto e, em caso de aprovação, o órgão poderia adotar “as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis”.
O inquérito investiga possíveis irregularidades na operação e um ofício apresentado pelo Observatório Social de Maringá (OSM), onde a organização alega que não foi possível “verificar como a Prefeitura chegou ao valor de até 200 milhões de reais para a pretendida operação de crédito”, além de não estar claro “qual o planejamento para o uso dos recursos nos locais mencionados na mensagem de lei”.
O ofício do OSM indicado pelo MP também indaga a falta no projeto de lei do que se almeja investir em cada lugar apresentado, além da municipalidade não ter exposto outras propostas de orçamentos de empréstimo.
De acordo com a Mensagem de Lei encaminhada pela Prefeitura à Câmara no mês passado, o dinheiro do empréstimo seria usado para fazer projetos de infraestrutura e obras em Maringá no ano que vem. O financiamento seria contraído a partir do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), órgão da Caixa Econômica que oferece empréstimos ao setor público.
Entre as obras mencionadas estão algumas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental. Outras não chegaram serão encontradas na projeção do orçamento do ano que vem, como reformas no Hospital Municipal, melhorias no Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, reformas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e construção do Centro de Desenvolvimento do Vôlei de Praia.
Dessa forma, junto ao documento do projeto, a municipalidade enviou para análise dos vereadores uma primeira simulação do empréstimo realizada pela própria Caixa Econômica Federal. O recebimento do dinheiro seria dividido em dois momentos: R$ 100 milhões em 2024 e outros R$ 100 milhões em 2025. O prazo de pagamento total seria de 10 anos, já tendo um ano de carência. Os juros segundo a projeção podem chegar em 114% do valor do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.
O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto explicou a respeito do projeto de lei enviado à Câmara. “Assim que for notificado, o município vai prestar todos os esclarecimentos para que não paire dúvida nenhuma sobre o uso desses recursos contratados junto à Caixa Econômica Federal. Não só a aprovação da Câmara Municipal, mas dos órgãos reguladores externos, como a Secretaria do Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas da União com relação aos aspectos econômicos, financeiros e orçamentários da Prefeitura de Maringá.”
Ainda segundo ele, a gestão pública fez todos os trâmites que precisam para que o projeto fosse enviado à Câmara. “Temos certeza absoluta de que vamos levar informação e conhecimento de como esses recursos serão utilizados e quais os benefícios que ele trará para toda a nossa comunidade”, finaliza.
OBRAS
A Prefeitura de Maringá pretende investir em obras como a construção do Restaurante Popular do Jardim Alvorada, ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal, reforma da UPA Zona Norte, recuperação total de área danificada da Policlínica Zona Sul, revitalização do deck do Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, reforma e ampliação do Centro Esportivo Edith Dias de Carvalho (Borga Gato), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Altino Borba (Mandacaru), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho (Vila Operária), implantação do Centro de Desenvolvimento de Vôlei de Praia, recapeamento asfáltico e manutenção de galerias pluviais, implantação da fase 2 do Eixo Monumental, obra de drenagem na rua Mandaguari, drenagem e pavimentação na rua Gertrude, drenagem e Pavimentação na rua Íris, drenagem e pavimentação na av. João Pereira (da rua Henrique Bim até a Av. Colombo), drenagem e pavimentação do Parque de TI, pavimentação asfáltica e adequação de redes pluviais na rua Fernão Dias e Azulão e construção do Condomínio da Pessoa com Deficiência (PCD).
Da Redação
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