Os vereadores de Maringá analisaram cinco projetos de lei e 13 requerimentos de informação ao Executivo na sessão ordinária de ontem. Com isso, foi aprovado em primeira discussão por 14 votos o projeto de lei 16.793/2023, de autoria da vereadora Cris Lauer, que estabelece a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, além de outras providências. Assim, fica assegurada a aplicação dos questionários Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) e Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI) como instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil para a detecção de sinais de problemas associados ao autismo. O IRDI é indicado para crianças com até 18 meses de idade e o M-CHAT para crianças a partir de 18 a 36 meses. Fica facultado então ao poder público usar outros instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil que venham a surgir futuramente e que sejam recomendados pelo Ministério da Saúde. O poder Executivo poderá no que lhe couber oferecer a capacitação dos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação dos questionários.
Maynara Guapo
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