Os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade um projeto de lei complementar que pretende mudar o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do poder Executivo.
Segundo a modificação no texto, o vale-alimentação será assegurado para servidores municipais que estiverem fazendo tratamento para encefalite.
O projeto de lei complementar foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado de novo hoje.
Atualmente, o Programa de Alimentação do Trabalhador já inclui o direito ao vale-alimentação para servidores afastados devido outras doenças como: neoplasias, síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 1217/2020) e SARS-CoV-2 (COVID-19) e sequelas diretamente relacionadas. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 1287/2021.
Consequentemente, os trabalhadores podem continuar recebendo o benefício enquanto estão afastados das funções para fazer os devidos tratamentos.
Maynara Guapo
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