Maringá por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea) convoca os protetores de animais da Cidade para fazer o cadastramento segundo a Lei Municipal nº. 11.253/2021.
Desse modo, para requerer o cadastramento como protetor, o interessado deverá ser civilmente capaz e apresentar os documentos relacionados na Sebea, situada na Avenida Paissandu, 1062, até o dia 21 de agosto, das 8h às 11h30, e das 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.
Se for pessoa jurídica, os documentos necessários são: cópia do Estatuto registrado e de eventuais alterações e que tenha como objetivo o desenvolvimento de atividades voltadas à causa animal; cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; cópia de documento de identidade com foto do representante legal; comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil tem como domicílio fiscal de sua sede administrativa o endereço registrado no CNPJ; carta expedida por um médico veterinário, no Município de Maringá, atestando que o protetor é responsável pelos animais e sua capacidade de interesse no trato com animais da comunidade, devidamente assinada e Termo de Compromisso e Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal.
Se for pessoa física, é preciso apresentar comprovante de residência no Município de Maringá; documento de identidade com foto; carta expedida por um médico veterinário, no Município de Maringá, atestando que o protetor é responsável pelos animais e sua capacidade de interesse no trato com animais da comunidade, devidamente assinada e Termo de Compromisso e Responsabilidade devidamente assinado.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
