O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 20ª Promotoria de Justiça da comarca, enviou recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Maringá, Ulisses Maia, para que reconheça a nulidade do decreto de utilidade pública nº 1191/2022, que resultaria na desapropriação de um terreno para implantação da “prainha” no município. Assim, o MPPR revela que existem sinais de superfaturamento do imóvel, em prejuízo do erário, entre outras irregularidades.
Portanto, a recomendação decorre de inquérito civil estabelecido para apurar possíveis irregularidades no processo de desapropriação do lote, na Gleba Ribeirão Maringá (Prainha). Desse modo, a Procuradoria alegou que a cidade pagaria R$ 6,3 milhões no terreno, do qual valor seria de pouco menos de R$ 1 milhão há aproximadamente 2,5 anos, sem existir justificativa para essa possível valorização de mais de 500% em tão curto período.
Além disso, o decreto expropriatório tem itens que indicam para a invalidez, como a falta de especificação do propósito da desapropriação e da indicação da hipótese legal que justificaria o ato, assim como a informação a respeito dos recursos orçamentários designados à despesa.
O MPPR recomenda também que Maringá não faça qualquer pagamento do valor constante do processo de desapropriação até que sejam dadas as irregularidades citadas e explicadas as divergências sobre os valores. Foi determinado prazo de cinco dias para que o prefeito tome as medidas indicadas.
De acordo com o Procurador-Geral da Prefeitura de Maringá, Douglas Galvão, o Ministério Público do Paraná pediu explicações mais aprofundadas sobre o assunto e documentações que devem ser entregues em até 10 dias. A prefeitura tem o prazo de cinco dias para ver se vai cumprir ou não as medidas solicitadas.
PARQUE DAS ÁGUAS
A “prainha” de Maringá ou Parque das Águas vai ser entregue ainda na atual administração municipal de Ulisses Maia, que termina em dezembro de 2024. A informação foi dada pelo prefeito para os jornalistas que estiveram no Café com a Imprensa nesta semana.
Segundo ele, ano que vem a piscina de onda, as quadras de beach tênis e o estacionamento vão estar funcionando. Assim, foi confirmado que o real valor a ser pago ao atual proprietário da terra será de R$ 6,3 milhões, compreendendo os 8 alqueires de terra do lugar, o que totaliza o valor de R$ 787,5 mil por alqueire.
O local fica na PR-317, na saída de Maringá sentido Astorga, área considerada valorizada pelo mercado imobiliário por ser de forte presença da agricultura e próxima do perímetro urbano do município.
A Cidade tentou desapropriar o espaço na primeira tentativa, ofertando um valor abaixo do mercado, ou seja, aproximadamente R$ 200 mil o alqueire, o que foi recusado pela outra parte, com sinalização de provável litígio posterior ao decreto de desapropriação. Sendo assim, a Procuradoria Geral de Maringá orientou no momento que seria melhor evitar, pois atrasaria as obras do projeto.
“Está tudo certo para formalizarmos ainda este ano a desapropriação da terra e darmos sequência ao processo licitatório antes do início das obras na Prainha”, complementou Maia.
O Parque das Águas foi oficialmente anunciado em janeiro deste ano, quando o prefeito convocou uma coletiva de imprensa para dar detalhes do projeto da Prainha.
“Até dezembro de 2024, muita gente vai poder se divertir na piscina de ondas. Nossa prainha só não vai ter água salgada, mas ninguém mais vai poder dizer que em Maringá só falta praia”, disse Maia na época.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
