Maringá recebeu R$ 145,5 milhões do Governo do Paraná no período de janeiro a março deste ano. O repasse equivale a transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos procedentes do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão na lista o fundo de exportação. Com isso, o Governo do Estado destinou aos outros municípios aproximadamente R$ 3,65 bilhões no mesmo período.
A quantia repassada aos municípios paranaenses em janeiro foi no valor de R$ 1,81 bilhão, já em fevereiro, R$ 953,2 milhões e em março R$ 1,02 bilhão, que foi revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado para as cidades equivale a 25% do arrecadado pelo Paraná. Dessa quantia, 20% é designada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais valoroso tributo em volume de recursos arrecadados, visto que é distribuído conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), na qual a transferência é constitucional.
IPVA
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais, ou seja, 50% entre o Estado e as cidades, levando em consideração cada veículo emplacado nas regiões. No primeiro trimestre a arrecadação engloba a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março deste ano, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação em R$ 20,1 milhões e royalties do petróleo em R$ 626 mil arrecadados pelo Paraná.
Assim, as transferências são liberadas segundo os referentes Índices de Participação dos Municípios (IPM), de acordo com a Constituição Federal. Eles são averiguados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando as normas estabelecidas pelas legislações estaduais.
Maynara Guapo
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