Em primeira discussão, os vereadores de Maringá aprovaram o Projeto de Lei complementar 2.202/2023. O documento, de autoria do Poder Executivo, estabelece que “a representação gráfica das calçadas nos projetos de implantação de edificações deverá apresentar o alinhamento predial e o meio-fio, definindo a localização das árvores e o rebaixamento de guias com cotas suficientes para seu entendimento”. O vereador Alex Chaves explicou que a lei acrescenta mais exigências.
“Acrescentamos a responsabilidade técnica do engenheiro que fez o projeto. O que acontece é que vários projetos chegam até a Prefeitura e depois da aprovação, quando o fiscal finaliza a inspeção, é observado que tem uma guia em lugar inadequado, árvore no meio do caminho, entre outros problemas. O engenheiro deve estar ciente de todas essas questões, evitando transtornos futuros para todos os envolvidos e custos para os moradores. As calçadas são de responsabilidade do contribuinte, mas a obra só é realizada após aprovação do engenheiro da Prefeitura”, informou o vereador.
Alex complementou dizendo que “na vida do contribuinte vai fazer a diferença”. Segundo ele, atualmente, o engenheiro desenha o projeto, entrega para construção e, aparentemente, a responsabilidade acabou. Porém, dessa forma, principalmente para não ter que refazer o projeto, vai necessitar de um olhar mais responsável. Na legislação vigente há exigências a serem cumpridas como, no caso de qualquer reforma, cumprir a largura mínima de 1,20 metro para o trânsito do pedestre.
“Moradores estão reclamando de projetos mal elaborados e precisamos ouvir a população. O projeto volta para segunda discussão na próxima semana na Câmara, só depois será sancionado, dependendo do resultado do debate”, finalizou Chaves.
Victor Cardoso
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