A Defensoria Pública Estadual é uma instituição responsável por prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. Quem exerce esse papel são os defensores públicos, profissionais formados em Direito e concursados. Na última segunda-feira, 40 novos defensores públicos foram empossados. Na sede da instituição em Maringá serão mais três profissionais que devem começar a trabalhar a partir de março.
O objetivo da Defensoria Pública do Paraná é reorganizar o atendimento nos 15 núcleos regionais com a entrada dos novos servidores. A estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas sejam atendidas no Paraná. O defensor público tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogad, função tanto judicial quanto social. Na prática, trabalha como um advogado, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral, entre outras atribuições.
Os novos defensores só iniciam os trabalhos depois de concluírem o Curso de Formação na Escola da Defensoria Pública do Paraná. As áreas de atendimento dos profissionais na região são ‘Criminal e Família’ e ‘Sucessões e Registros Públicos’; consideradas as duas maiores demandas. Com atribuição em Sarandi, a Defensoria estuda a possibilidade de abertura de mais uma vaga. A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 2011.
SOLICITAÇÃO
Em geral, pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos podem solicitar os serviços da Defensoria. Em alguns casos a renda não é critério, como pessoas já condenadas que necessitem de defesa no seu processo de execução da pena, pessoas acusadas de crime e presas preventivamente (durante a tramitação do processo), ou mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para casos trabalhistas e de benefícios previdenciários, ou assuntos referentes ao INSS e à Caixa Econômica Federal, a orientação é procurar a Defensoria Pública da União (DPU).
A Defensoria Pública do Paraná não atua nessas situações, pois trabalha apenas na Esfera Estadual. A sede em Maringá, atuando nas áreas de ‘Execução Penal’, ‘Família e Sucessões’ e ‘Infância e Juventude’, fica na Avenida Tiradentes, 1,289, Zona 4. Para contato tem os telefones: (44) 3366-3300 e (44) 99149-7299 (área de Família).
Victor Cardoso
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