Marco regulatório
O governador Ratinho Júnior sancionou a Lei de Autorização Ferroviária. Esta é a primeira regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros e complementa a mudança constitucional que permitiu a introdução desse modelo no Estado, seguindo os mesmos parâmetros do governo federal. O principal objetivo desse marco regulatório é estimular o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Paraná.
Nova Ferroeste
No Paraná, a construção do projeto teve participação ativa do Grupo de Trabalho que executa o Plano Estadual Ferroviário e o projeto da Nova Ferroeste. O projeto complementa a Nova Ferroeste, projeto que está na fase de licenciamento ambiental e deve ser encaminhado para leilão na B3 em 2023. Com a autorização, pequenos empreendedores poderão construir pequenas linhas até a ferrovia principal, agilizando essa modalidade mais sustentável de transporte de cargas.
Operação Natal
A Polícia Rodoviária iniciou nesta sexta-feira (23) a Operação Natal, com reforço de policiamento nas rodovias estaduais do Paraná. A expectativa é que o volume de veículos nas rodovias seja maior do que na mesma época do ano passado, devido ao fim das restrições por conta da pandemia e à interrupção da cobrança de pedágio.
Favoritismo
O trabalho que fez na liderança da Assembleia Legislativa do Paraná entre 2019 a março de 2022 continua rendendo bons frutos para Hussein Bakri (PSD) na Alep. O deputado estadual, com base em União da Vitória, é favorito para ser o líder do governo Ratinho Júnior (PSD) a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Interdição
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) informou que, a partir de janeiro, haverá interdição total de trecho da BR-369, no acesso a Bandeirantes, no Norte Pioneiro, onde está em construção a passarela do Santuário São Miguel Arcanjo. A interdição terá início às 8h do dia 9 de janeiro, devendo prosseguir por 60 dias.
Obras nos municípios
O Governo do Estado entregou quatro editais que autorizam recursos para obras nos municípios de Verê, Coronel Vivida e Pato Branco. Os editais vão viabilizar a pavimentação asfáltica e a construção de ciclofaixas nesses municípios. O recurso destinado para esses municípios somam mais de R$ 13,5 milhões.
Missão
O governador Ratinho Júnior nomeou o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, à secretário das cidades. A principal missão de Pimentel será o aprimoramento de programas de financiamento e liberação de recursos aos municípios, que nos últimos quatro anos envolveram um montante de R$ 3,8 bilhões em obras nos 399 municípios.
Na cultura
A cascavelense Luciana Casagrande Pereira, filha do ex-governador Mário Pereira, foi escalada pelo governador Ratinho Junior para o cargo de secretária de Cultura. Arquiteta e urbanista de formação, com especialização feita na França, mas extensa experiência no setor cultural, Luciana já integra o governo atual comandando a Superintendência Estadual de Cultura.
Duas faixas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou mais uma faixa para passagem de veículos no quilômetro 669 da BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Conforme a PRF, agora são duas faixas sentido Santa Catarina e uma sentido Curitiba. A instituição informou que se as condições climáticas continuarem favoráveis, a pista continuará aberta.
CPF
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
LOA Paraná
Deputados estaduais do Paraná aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A Lei Orçamentária Anual prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões, com a garantia de R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores públicos estaduais.
Recesso
Os deputados voltam a se reunir no dia 1º de janeiro, para a posse do governador reeleito Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), e, depois, apenas em fevereiro, para o início da nova Legislatura, já com uma configuração diferente do plenário, com os parlamentares eleitos em outubro.
Orçamento
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023, que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
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