Apresentado pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), o Projeto de Lei nº 16.389/2022 é sobre a vedação ao uso de elementos hostis na arquitetura em espaços livres de uso público urbanos do município. Depois de ser considerado um assunto delicado e a votação suspensa no início deste mês, a medida será apresentada e debatida em audiência pública nesta segunda-feira, às 19 horas, no Plenário Vereador Ulisses Bruder, na Câmara Municipal.
Inicialmente o texto apresentado teve parecer favorável das comissões permanentes por combater a aporofobia, termo para expressar repúdio, desprezo e hostilidade contra pobres ou desfavorecidos. Nesta audiência, o objetivo é reunir especialistas para discutir o assunto e ouvir a população presente para coletar contribuições e aprimorar o projeto. Segundo Ana Lúcia, “a audiência pública é mais uma oportunidade de ouvir a comunidade antes que o projeto de lei seja apreciado pela Casa”.
O projeto é contra a instalação de elementos em praças, parques e calçadas de Maringá que impeçam a permanência de pessoas em situação de rua no local. Em fevereiro de 2021, a cena de um sacerdote idoso arrancando com marreta as pedras colocadas sob um viaduto para impedir que pessoas em situação de rua dormissem no local chamou a atenção da mídia de todo o Brasil. Foi a revolta do padre Júlio Lancelotti que inspirou a proposição em Maringá.
“Todo o tipo de espaço livre de edificação (independentemente de seu tamanho, forma, estética, localização e função), que surge da relação entre os espaços livres de propriedade pública e de propriedade privada, tais como ruas, calçadas, canteiros e ilhas de sistemas viários, praças, jardins, estacionamentos, entre outros”, essa é a definição de espaços livres de uso público no texto da proposta.
Sobre os elementos hostis na arquitetura, no texto, trata-se da “instalação de elementos físicos que visem afastar o uso dos espaços livres de uso público urbano, entre os quais: espetos e pinos metálicos pontiagudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; e assentos sem encosto, ondulados ou com divisórias.”
“Com o apoio dos vereadores, esperamos aprovar esta Lei e aguardar que o Poder Público também mapeie os espaços públicos obstruídos por estes mecanismos e proponha um plano de desobstrução e humanização destes locais. Padre Júlio Lancelotti, que recentemente recebeu o título de cidadão honorário de Maringá, se manifestou em vídeo pedindo apoio aos vereadores pela aprovação do projeto. Maringá tem muita tradição e é conhecida por sua faceta humana e sua forma acolhedora, e esta é a oportunidade de a Câmara marcar a história”, disse Ana Lúcia.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
