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Saiba o que é permitido e proibido ao eleitor neste domingo

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Das oito às 17 horas deste domingo, milhões de brasileiros tem a missão de irem até as urnas escolher representantes para a Presidência da República, Governo do Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Líderes políticos que vão ocupar cargos importantes pelos próximos quatro anos. Em Maringá são 294 mil votantes, o eleitorado subiu 5,45% em comparação com as eleições de 2020, que teve 279 mil eleitores aptos. Mas como já aconteceu em anos anteriores, nem todos vão para as urnas. O município deverá contabilizar cerca de 250 mil votos e, pelo menos, 20% de ausentes, é o que disse o analista judiciário do Fórum Eleitoral, Julian Oscar Nascimento.

“Esse número contando com os 1.993 eleitores de outros municípios brasileiros que escolheram Maringá como opção para votar. São pessoas que estarão no município e optaram por votar em um dos locais direcionados para o voto em trânsito: o Colégio Paraná ou o Colégio Interação. No Paraná são 19.703 eleitores que fizeram o requerimento para o voto em trânsito. E cada eleitor, antes de sair de casa, deve saber o que pode, o que não pode fazer e o que levar para a seção de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, falou Nascimento.

Na seção eleitoral, o eleitor deve apresentar documento de identificação com foto, que pode ser a carteira de identidade (RG), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Se não tiver cadastro biométrico, pode apresentar o aplicativo e-Título ao mesário. Votar sem o título de eleitor é possível, mas não sem um documento com foto.

O TSE proíbe que eleitores entrem na cabine de votação com o celular. O aparelho deve ser entregue junto ao documento de identificação. A medida visa resguardar o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, já que muitos costumam tirar fotos ou realizar filmagens durante o exercício. Se descumprir essa norma, os mesários podem acionar o juiz responsável pela Zona Eleitoral acompanhado da Polícia Militar.

“Quanto a roupa, não há uma regulamentação eleitoral expressa sobre esse ponto. Não vá votar sem camisa ou com trajes de banho, somente. Mas usar camiseta do partido ou candidato preferido é permitido, bem como o uso de bandeiras, broches e adesivos. Mas só individualmente e silenciosamente, ninguém pode se manifestar de maneira coletiva, nem se aglomerar usando vestuário padronizado. E não se pode distribuir camisetas aos eleitores, explicou Julian.

Além disso, não é permitida a presença de armas de fogo a menos de 100 metros da seção eleitoral. A medida vale para quem possui porte ele legal de armas ou licença estatal.

ORDEM

Na hora do voto é permitido pedir ajuda aos mesários, mas somente a respeito da ordem de votação, nunca sobre o voto em si. Se alguém sofre de alguma deficiência ou tem mobilidade reduzida, também poderá ser auxiliado por outra pessoa que estará autorizada a até digitar os números na urna. A recomendação para todos é que levem os números dos candidatos anotados em papel, para que tudo transcorra dentro da normalidade e evite formar filas nas salas.

Neste ano, cinco cargos estão em disputa e serão votados na seguinte ordem: deputado ou deputada federal (quatro números); deputado ou deputada estadual (cinco números); senador ou senadora (três números); governador ou governadora (dois números); e presidente da República (dois números). Na urna há sons que serão emitidos para dizer quando o voto ainda não foi computado, quando foi e deve avançar no processo e assim que terminar a votação. Importante ficar atento ao nome e foto do candidato, assim como na sigla do partido e nome.

Conforme parágrafo 1o do Artigo 14 da Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. O TSE entende que, mesmo para quem tem o direito de não votar, é importante o comparecimento para contribuir com a definição do destino do País.

Victor Cardoso
Foto – Reprodução

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